Casa Populares liberadas, mas não saíram de um simples papel.

No segundo semestre do ano passado o Governador do Tocantins (Gaguim) pagou R$ 220.500,00 (duzentos e vinte e mil e quinhentos reais) em cheques moradia para beneficiários do Programa PAC-Pró-Moradia (liberado em 2008) da cidade de Campos Lindos – To. O curioso é que tais cheques foram vistos pelos beneficiários apenas na hora de assinar, depois devolvidos a pessoas que se comprometeram de fazer aquisição dos materiais e dar inicio as obras.

Conversando com pessoas que assinaram os cheques e que viram naquela ocasião a oportunidade de sair da fila de espera da casa própria, ouvi o seguinte relato: Segundo eles esse dinheiro seria utilizado como um adicional ao valor liberado inicialmente para a construção das casas que era de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) por casa. Segundo os administradores esse valor já estava defasado devido ao aumento nos preços de materiais de construção. Com a liberação de mais R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) tornaria viável o inicio das obras.

Sabemos que foi iniciada a construção de 07 casas e ainda não foram concluídas, aí fazemos as seguintes indagações:

Quem ficou com esses cheques comprou o material? Onde está?

A empresa Camaleão teria descontado todos os cheques?

Se descontou, já entregou quanto em material?

Onde está o restante do dinheiro?

Os cheques são nominais, como poderiam ser utilizados vários cheques para comprar materiais de uma só casa? Se cada beneficiário só tem direito a um?

Os outros 43 beneficiários ainda terão direito aos cheques?

O que se percebe é que a administração anda se perdendo em contas simples, não sei se por não querer acertar ou por achar muito complicado mesmo. Se Pegarmos o valor inicial de cada casa mais o cheque e multiplicarmos pelo valor das casas que estão sendo feitas. O resultado é que lá se foram quase R$ 100.000,00 (cem mil reais). Pra onde não sabemos.

A realidade é desanimadora para muitos que desmancharam suas casinhas de palha para que fosse construída uma nova de material. E o resultado de tudo isso é que já tinham sido enganados uma vez, mas como sempre há esperança, assinaram seus cheques moradia e devolveram. Mais uma vez padecem por serem humildes, não se encontra palavras que descrevam a falta de compromisso e a injustiça com essas pessoas.

Afinal, o que é considerado nepotismo?

“O termo “nepotismo” surgiu quando os sobrinhos e outros parentes do Papa exerciam na administração eclesiástica uma forma de protecionismo; filhotismo; favoritismo; patronato. Em outras palavras, o conhecido "QI", não de Quociente de Inteligência, mas de "Quem Indica".

Nos dias atuais isso também se aplica na ocupação de cargos em comissão por parentes de quem tem o poder de designação no setor público: juiz, governador, prefeito, vereador...
Tradição no Brasil desde os tempos do império, a situação começou a mudar com a Constituição Federal – CF - de 1988. 

A Constituição Federal procurou disciplinar o acesso aos cargos públicos, estabelecendo que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração [Art. 37-Inc.II- da CF]." 

O princípio do legislador foi no sentido de que o acesso aos cargos se dá por competência em processo amplamente divulgado, tornando-os acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No entanto, manteve-se uma exceção: a livre nomeação através dos "cargos em comissão."

Essa exceção deveu-se à necessidade do administrador público de nomear, principalmente para os altos cargos políticos, nomes de sua mais ampla confiança e de competência indiscutível. Nesta brecha da lei, muitos mandatários chamam os parentes, independente da questão da competência. Inclusive defendem que os mesmos são competentes. É claro que não são, pois se fossem fariam concurso público.

A proibição deve ser feita em todos os níveis, pois o que está ocorrendo é uma verdadeira festa com o nosso dinheiro. A solução também passa pela diminuição drástica dos cargos em comissão.

 É por essa brecha que se explicam os desmandos e atos incompetentes que exaurem com recursos públicos que deveriam estar sendo aplicados em favor da população.”

Texto de: http://www.artigos.com/artigos/sociais/politica/nepotismo-ou-competencia?-233/artigo/

      Através do texto podemos entender que os governantes têm o direito de nomear cargos comissionados, é o caso do seu secretariado. Mas e aqui, é só isso mesmo que acontece?

Ano passado foi realizado concurso público no qual pouquíssimas vagas foram preenchidas, dando oportunidade ao atual governante de abrir contratações para a educação, saúde e etc. O problema é que muitos desses contratos não valorizam as competências dos trabalhadores mas sim, o parentesco com alguns vereadores e prefeito. Pessoas que em muitos casos nem trabalham, mas ao fim de cada mês recebem normalmente como se fosse funcionário, ou às vezes arranjam algum tipo de contrato de prestação de serviços para justificar essa "mãozinha" dada pelos chefes.

Podemos perceber nepotismo explícito nas contratações expostas no site do TCE TO. Para saber mais clique no link abaixo: 
http://www.tce.to.gov.br/sicap/contabil/transpGestores/pesquisar.php?Municipio=30. 
Quem conhece os contratados pode perceber que a maioria deles é parente do prefeito e de alguns vereadores ou secretários.